Termos e Condições

1. Objeto

A Nobre Quinhença disponibiliza uma plataforma de inteligência preditiva destinada a apoiar processos de análise, decisão de investimento e gestão de risco. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, das ferramentas, dos conteúdos e de quaisquer funcionalidades associadas, por parte de utilizadores registados ou visitantes.

2. Aceitação dos Termos

A utilização de qualquer parte da plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade associada. Caso não concorde com alguma das cláusulas aqui presentes, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços da Nobre Quinhença.

3. Natureza dos Serviços e Ausência de Aconselhamento Financeiro

Os conteúdos, indicadores, análises e relatórios disponibilizados pela Nobre Quinhença têm carácter meramente informativo e não constituem, em caso algum, aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas são de exclusiva responsabilidade do utilizador. Recomenda-se a consulta de um profissional devidamente habilitado antes de qualquer decisão de investimento.

4. Registo e Conta de Utilizador

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de uma conta, para a qual o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

5. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros, incluindo mas não se limitando a:

• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da Nobre Quinhença;
• Reprodução, distribuição ou revenda não autorizada de conteúdos e análises;
• Utilização de mecanismos automatizados para extração massiva de dados (scraping) sem consentimento prévio por escrito;
• Introdução de vírus, malware ou qualquer código com intuito de prejudicar o funcionamento da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma, incluindo textos, gráficos, metodologias, marcas, logótipos e software, são propriedade da Nobre Quinhença ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

7. Planos, Pagamentos e Faturação

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a planos pagos, cujas condições específicas de preço, periodicidade e renovação serão comunicadas no momento da subscrição. A Nobre Quinhença reserva-se o direito de alterar preços e planos, mediante aviso prévio adequado aos utilizadores existentes.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Nobre Quinhença não será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas com base nas informações disponibilizadas.

9. Disponibilidade do Serviço

A Nobre Quinhença procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, pontual ou livre de erros. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do controlo da Nobre Quinhença.

10. Modificações aos Termos

A Nobre Quinhença reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação na plataforma. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

A Nobre Quinhença poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador que viole os presentes Termos e Condições, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

12. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste documento, será competente o foro a definir, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor aplicáveis.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Nobre Quinhença através dos canais disponibilizados na página de Contacto.